Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEIs) terão benefícios nas contratações públicas em Cambé. A maior possibilidade de empresários locais participarem de licitações do município será possível após a Câmara de Vereadores aprovar um projeto de autoria da prefeitura de Cambé.

De acordo com o presidente da Câmara, Odair Paviani (PL), o objetivo é promover o desenvolvimento econômico e social, aumentar a eficiência das políticas públicas, incentivar a inovação e fortalecer o mercado local, gerando mais empregos e renda. Cambé tem cerca de 700 empresas de pequeno porte e mais de 8.300 microempreendedores.

Entre as medidas previstas na nova legislação estão uma “margem de preferência”, em que Micro e Pequenas Empresas (MPEs) locais poderão ter prioridade de contratação com propostas até 10% mais altas do que o melhor preço válido ofertado por MPEs de outras localidades, e licitações exclusivas para MPEs, dando preferência às locais e regionais. Além do auxílio da Sala do Empreendedor, que existe há dez anos, sendo o espaço para orientar e simplificar os procedimentos para a abertura e regularização de empresas no município.

A secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico terá papel central na implementação do projeto, com a responsabilidade de manter um cadastro interno das MPEs de Cambé e região para comunicar sobre licitações, coordenar ações de capacitação para servidores e empresários e incentivar a modernização e desburocratização dos processos licitatórios.

Na avaliação dos parlamentares de Cambé, os benefícios para os micros e pequenos empresários são uma forma de reconhecer o trabalho desenvolvido por quem é da cidade. A proposta será votada novamente na semana que vem.