A Companhia de Habitação (Cohab) de Londrina lançou, nesta terça-feira (6), um programa para facilitar a regularização fundiária de mais de 15 mil unidades habitacionais que ainda não têm escrituras. A iniciativa será realizada em parceria com os cartórios de registro de imóveis da cidade.

Por meio do programa, o município pretende desburocratizar o processo e baratear os custos aos proprietários de habitações de interesse social, muitas localizadas em áreas de invasão.

Os imóveis contemplados, adquiridos por meio de projetos sociais, foram sendo passados de geração para geração ao longo das últimas décadas. A cada transferência, ficou em aberto o recolhimento de 2% do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis). Por meio da iniciativa, a prefeitura vai reduzir os custos a apenas um único recolhimento, de 0,5% do tributo. Ou seja, o proprietário de um imóvel que vale R$ 100 mil, por exemplo, independentemente da quantidade de transferência, vai pagar apenas 500 reais de ITBI, além das custas do cartório, que podem girar em torno dos 800 reais, para obter a escritura. As informações são do diretor técnico da Cohab em Londrina, Vinícius Tresse.

O programa também permite parcelamento em até três vezes sem juros tanto do IBTI como das custas cartorárias. O diretor da Cohab lembrou que a iniciativa vai até o final do ano.

O telefone da Cohab, para mais informações, é o (43) 3315-2233.