Apucarana avança com projeto que define idade mínima para patinetes elétricos
Projeto estabelece idade mínima de 16 anos, uso obrigatório de capacete e regras para circulação desses veículos no município
Os vereadores de Apucarana aprovaram em primeiro turno, o projeto de lei que regulamenta a circulação de patinetes e bicicletas elétricas, além de ciclomotores no município. O texto estabelece regras de segurança e define os espaços onde esses veículos poderão circular, como ciclovias, ciclofaixas, calçadas e vias públicas.
De acordo com um dos autores do projeto, vereador Pablo da Segurança, entre as principais medidas está a idade mínima de 16 anos para condução dos equipamentos, além da obrigatoriedade do uso de capacete. Também estão previstas restrições ao uso de fones de ouvido e à condução com calçados abertos.
Segundo o vereador, a regulamentação acompanha normas estaduais e busca responder ao aumento do número desses veículos nas ruas de Apucarana. A preocupação também envolve acidentes já registrados na cidade.
A fiscalização deverá envolver agentes de trânsito, Guarda Civil Municipal e Polícia Militar. O projeto ainda precisa passar pelo segundo turno, previsto para a próxima terça-feira (13). Depois, seguirá para o Executivo, que poderá sancionar a proposta.
O projeto ainda não define as penalidades. Essa regulamentação deverá ser estabelecida posteriormente pela Prefeitura e pela Secretaria de Trânsito e Segurança Pública de Apucarana.