SEXTA, 29/10/2021, 07:00

Vereadores vão até as 5 horas da manhã para aprovar primeira parte da Lei Geral do Plano Diretor

Cem emendas foram confirmadas e outras seis rejeitadas em quase 15 horas seguidas de discussão

Terminou pouco antes das cinco horas da manhã desta sexta-feira na Câmara de Vereadores de Londrina a votação da Lei Geral do Plano Diretor, documento que rege o desenvolvimento urbano da cidade para os próximos dez anos. Pelo que prevê o Estatuto das Cidades, o plano está atrasado há quase três anos e é considerado uma das prioridades do segundo mandato do prefeito Marcelo Belinati.

Tanto que ele, que dificilmente dá as caras nas sessões do Legislativo, abriu os trabalhos de discussão, destacando a importância de corrigir pontos que hoje impedem o desenvolvimento de Londrina, dificultando a atração de empresas, geração de postos de trabalho e circulação de renda na cidade. Belinati citou falhas do Plano Diretor passado, como a proibição de instalação de clínicas médicas na região da avenida Bandeirantes, via que concentra boa parte do setor de saúde do município. Durante mais de uma hora, o prefeito discursou e debateu o projeto com vereadores.

Foram discutidos detalhes de 107 emendas apresentadas pelos vereadores, comissões da Câmara, e sugestões levantadas durante as audiências públicas realizadas no último ano. E o debate foi direcionado a detalhes no texto original do projeto, como uma das emendas que altera o termo “coibir” para “desestimular” a expansão horizontal da cidade, e foi o principal ponto da discussão.  Lenir de Assis questionou que Londrina ainda tem muitos vazios urbanos não aproveitados para construção de moradias populares, deixando a população mais pobre em pontos periféricos e sem estrutura adequada.

Já Eduardo Tominaga, que propôs a alteração no termo, alertou para o risco de “travar” a cidade logo no início da discussão, que deve ser aprofundada quando forem votadas as leis complementares.

Das 107 emendas, seis foram rejeitadas, uma retirada de pauta e 100 aprovadas. O projeto de 2,5 mil páginas agora vai para segunda discussão, com prazo de sete dias para apresentação de novas emendas, e só na sequência será encaminhado para sanção do prefeito Marcelo Belinati. Aprovada a lei geral, os vereadores passam a analisar as leis complementares, como zoneamento urbano, mobilidade urbana, que ainda não foram enviadas pela prefeitura.

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