TERCA, 10/01/2017, 18:42

Tribunal de Contas abre processo contra três ex-presidentes da Câmara de Londrina

Quatro ex-prefeitos da cidade também são investigados pelo mesmo motivo.

Os processos contra os ex-prefeitos, Alexandre Kireeff; Gerson Araújo, Joaquim José Ribeiro e Barbosa Neto devem ser iniciados assim que chegarem às mãos do conselheiro relator do caso no Tribunal de Contas. Segundo Wilmar da Costa Júnior, Analista de Controle da Área Jurídica do Tribunal, a investigação já passou por várias fases dentro da Casa, inclusive pela Presidência, que acolheu o pedido. Os quatro ex-prefeitos são investigados pelo pagamento de anuênios e qüinqüênios para ocupantes de cargos comissionados no executivo municipal.

Se o conselheiro relator decidir seguir com o processo, o próximo passo é a citação dos ex-prefeitos e a a convocação deles a apresentarem sua defesa. 

De acordo com Wilmar da Costa Júnior, a investigação se restringe aos valores pagos entre setembro de 2011, quando o Tribunal consolidou o entendimento de que o pagamento de anuênio e qüinqüênio para cargos comissionados é ilegal, e agosto de 2016, já que a investigação começou em setembro desse mesmo ano.

O Analista de Controle da Área Jurídica do Tribunal, explica que até chegar ao conselheiro relator, a investigação passa por várias análises.

Alexandre Kireeff governou a cidade de janeiro de 2013 a dezembro do ano passado, Gerson Araújo e Joaquim José Ribeiro chefiaram o executivo municipal de agosto a dezembro de 2012. Barbosa Neto deixou a prefeitura em julho de 2012, após a cassação pela Câmara. 

O Tribunal também abriu processos contra três ex-presidentes da Câmara de Vereadores da cidade, o ex-vereador Professor Fabinho, que presidiu a Casa entre 2015 e 2016, o atual vereador Rony dos Santos Alves, que foi presidente entre setembro de 2012 e 2014 e novamente Gerson Araújo, que presidiu a Câmara entre 2011 e 2012. Segundo o analista de Controle da Área Jurídica do Tribunal, os processos contra os ex-presidentes da Câmara estão em estágio mais avançado.

O anuênio é um aumento salarial de 1% para cada ano trabalhado e o quinquênio consistente no afastamento remunerado do trabalho por três meses após cinco anos sem faltas injustificadas.
Em Londrina, o anuênio é pago desde 1992 e o qüinqüênio foi criado em 1997. O TC começou a investigar os pagamentos depois de uma recomendação expedida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Londrina.

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