QUINTA, 16/06/2016, 19:40

Saque dos depósitos judiciais de Londrina é aprovado em definitivo pelos vereadores

Secretário de Fazenda diz que já entrará em contato com o Tribunal de Justiça do estado para colocar a medida em prática. A intenção é usar até metade desses recursos para pagar precatórios.

A Câmara de Vereadores aprovou em segundo e último turno durante a sessão dessa quinta-feira o projeto de lei do prefeito Alexandre Kireeff que permite o saque de até 50% dos depósitos judiciais do município para o pagamento de precatórios. Apenas José Roque Neto, Lenir de Assis e Mario Takahashi votaram contra a medida. O secretário de Fazenda de Londrina, Paulo Bento, disse que agora a pasta irá procurar o Tribunal de Justiça do Paraná para saber exatamente de que forma o procedimento pode ser feito.

A prefeitura estima que o montante dos depósitos judiciais seja de R$ 80 milhões. A dívida dos precatórios, por sua vez, é de R$ 120 milhões e precisa ser quitada até 2020. Entre os parlamentares que rejeitaram a proposta, há quem argumente que o ônus dessa manobra será pago pelas próximas administrações. Crítica que foi rebatida pelo secretário de Fazenda.

A matéria tramitava em regime de urgência e precisava ser votada até essa quinta-feira. Foi o primeiro dos projetos anunciados por Kireeff para fechar o ano no azul que teve aprovação do Legislativo. Já o Profis ainda não tem hora para chegar. Paulo Bento afirmou que o momento “não é oportuno” para que o Programa de Regularização Fiscal, que dá desconto para devedores de impostos, seja enviado para os vereadores.

O prefeito Alexandre Kireeff também não estabeleceu datas para o envio Profis. De acordo com ele, o Executivo irá respeitar o calendário eleitoral durante a análise da medida pela câmara.

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