Um pacote de medidas polêmicas que vem enfrentando forte resistência dos sindicatos ligados à área. A proposta da chamada “Lei Geral das Universidades” está em análise na Secretaria Estadual de Fazenda e após o parecer da pasta será encaminhado à Casa Civil e só então começa a tramitar na Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer em duas semanas.

O enxugamento dos cargos comissionados dentro das universidades e dos hospitais estaduais foi separado, em um projeto à parte. São sete universidades que, no total, devem ter extintos ao menos 560 cargos de gestão e com isso a economia, segundo o governo, chegará a mais de R$ 6 milhões.

Outro projeto é o que promove um novo modelo de distribuição de custeio, que, segundo o governo, deve trazer mais autonomia às instituições. De acordo com o coordenador da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Estado, Michel Samaha, as propostas já passaram por várias etapas dentro do Executivo até chegar à atual versão.

Inicialmente os cortes de cargos e a padronização de critérios estavam juntos no mesmo projeto, mas, segundo Samaha, foi necessário dividir as mudanças em dois projetos de lei separados. Mas, o coordenador da SETI garante que os cortes vão atingir basicamente os cargos de gestão das instituições.

Ainda de acordo com Michel Samaha, a expectativa é que até setembro o projeto seja aprovado e sancionado pelo governador. Após a sanção da lei, as universidades têm até seis meses para iniciarem a regulamentação das propostas, com prazo máximo de aplicação das alterações.