A Procuradoria Geral do Município encaminhou, nesta quarta-feira, ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Londrina, o relatório da investigação que descobriu uma série de irregularidades na cobrança do ISS para devedores inscritos na dívida ativa. O problema foi descoberto no ano passado, depois que a Procuradoria montou uma força tarefa para fazer um pente fino nos grandes devedores do Município.

Cerca de 300 Certidões da Dívida Ativa, as chamadas CDAs, que deveriam estar no Fórum e simplesmente desapareceram entre 1998 e 2010. De acordo com o Procurador Geral do Município, ainda não se sabe quando e nem como as certidões desapareceram. As irregularidades foram detectadas a partir do caso de um devedor.

Segundo João Luiz Esteves, o Município deixou de arrecadar, nesse período, entre R$ 7 e R$ 8 milhões e mais de 90% desse valor envolve a cobrança do ISS, mas há também dívidas relativas ao ITBI e a serviços de capina. O Procurador Geral diz que o direito de cobrança já prescreveu, mas se ficarem comprovadas fraudes os débitos podem ser recuperados pelo Município.

Há casos de empresas que ficaram até cinco anos sem pagar o que deviam ao Município. E uma delas responde por mais ou menos 10% do valor total levantado pela investigação. Para o Procurador, o fato de serem dívidas acumuladas ao longo de anos é um forte indício de fraude. As cerca de 30 empresas serão investigadas pelo Ministério Público.

O Procurador Geral do Município explica ainda que a cobrança da dívida ativa envolve vários órgãos internos da Prefeitura. A auditoria feita pelos Procuradores se concentra agora na participação de servidores municipais nas irregularidades. Alguns deles, já estão até aposentados.

João Luiz Esteves afirma ainda que é muito difícil que desvios desse tipo ocorram agora, já que com a informatização dos processos judiciais no estado as Certidões da Dívida Ativa passaram a ser enviadas eletronicamente.