A Prefeitura vai apresentar nesta sexta-feira (3) à Câmara de Vereadores um novo texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026. O substitutivo, elaborado após atualizações de arrecadação e ajustes legais, prevê mudanças significativas na distribuição dos recursos municipais. Entre os pontos de maior impacto está o corte de 12,6% no orçamento da Secretaria de Assistência Social, que representa cerca de R$ 16 milhões a menos em comparação ao exercício anterior.

Segundo o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcos Rambalducci, a medida busca equilibrar as contas, ao mesmo tempo, a nova lei orçamentária amplia os recursos de áreas consideradas estratégicas, como a Secretaria Municipal de Saúde, a Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda , e as Secretarias do Idoso e da Mulher.

No setor cultural, o orçamento recomposto garante a manutenção dos valores do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic) e o aumento de repasses para a Fundação de Esportes, mas no orçamento da pasta de Assistência Social, Rambalducci afirma que não foi possível achar uma solução a não ser o corte.

O secretário explica que os cortes iniciais na versão enviada em agosto foram necessários para garantir equilíbrio entre receitas e despesas, já que à época ainda não estavam definidas normas relacionadas ao pagamento de precatórios, à redução do IPVA e ao aporte previdenciário da Capismel.

Depois dos ajustes na relação entre as expectativas de receitas e despesas para o ano de 2026, a Prefeitura vai enviar à Câmara de Vereadores, nos próximos dias, um substitutivo ao texto original da Lei Orçamentária Anual (LOA), já com o corte de 12,6% na Secretária de Assistência Social.