Na Nota Oficial, a diretoria da Subseção de Londrina da Ordem dos Advogados do Brasil reitera o posicionamento contrário ao aumento do IPTU e da Taxa de Lixo.

No comunicado, a OAB fala em inconformismo com o reajuste desde o segundo semestre do ano passado, quando foi informada dos índices médios de reajuste dos tributos, e que já visualizava naquela oportunidade, a natureza “confiscatória da cobrança”. A nota segue afirmando que em nenhum momento foi levada em consideração a capacidade contributiva dos londrinenses, mas apenas a necessidade de arrecadação por conta dos problemas de caixa da Prefeitura.

Em entrevista à CBN Londrina, o Secretário Geral da OAB, José Carlos Vieira, afirmou que um dos principais questionamentos da seccional da Ordem é em relação aos valores do reajuste, em um momento de recessão econômica.

Na nota, a OAB afirma ainda que participa do movimento capitaneado por entidades representativas da sociedade local contra o aumento. E fala em inconformismo da população, desde o momento em que recebeu os carnês com o valor do imposto. Para o secretário Geral da OAB, o reajuste ofende a capacidade contributiva do cidadão. José Carlos Viera diz ainda que faltou sensibilidade ao executivo municipal na hora de definir o aumento do IPTU.

Na nota oficial, a OAB diz ainda que, baseada em pareceres de tributaristas consultados, a discussão sobre a legalidade ou mesmo constitucionalidade do aumento deve ser feita via ações individuais, uma vez que o impacto do aumento não é homogêneo para todos os proprietários. A orientação da OAB é que cada cidadão que se sinta prejudicado consulte um advogado de sua confiança para avaliar a viabilidade de uma ação na justiça. O Secretário Geral da OAB acredita em uma enxurrada de ações contra o município e ainda no aumento na inadimplência.

A OAB finaliza a nota afirmando que continuará atuando com as demais entidades representativas dos londrinenses na busca de uma solução para reverter a injustiça perpetrada contra todos os proprietários de imóveis na cidade.