O Tribunal de Justiça do Paraná condenou o ex-prefeito de Assaí, Luiz Alberto Vicente, popularmente conhecido como Luiz Mestiço, a 10 anos de prisão por crimes de responsabilidade relacionados ao uso indevido de recursos públicos em favor do Assaí Football Club, equipe que disputava o Campeonato Paranaense de Futsal entre os anos de 2013 e 2015.

A Prefeitura teria utilizado ônibus e vans para o transporte de atletas e comissão técnica, além do custeio de despesas com hospedagem, alimentação, taxas de arbitragem e transferências de atletas para viabilizar a participação do time em competições estaduais, sem a existência de convênio, contrato ou qualquer vínculo jurídico formal entre o clube e o Município.

De acordo com o ex-prefeito, devido ao bom desempenho do projeto, opositores políticos denunciaram as supostas irregularidades.

Ao analisar recurso do Ministério Público, a desembargadora substituta Ângela Regina Ramina de Lucca, da 2ª Câmara Criminal, defendeu a condenação do ex-prefeito Luiz Mestiço a 10 anos de prisão (regime inicial fechado), do ex-secretário de esportes, Paulo Ricardo Silva, a 8 anos e 4 meses (regime fechado) e da ex-secretária de esportes e educação, Zenídia Aparecida Corrêa, a seis anos e oito meses (semiaberto).

Outra conduta relacionada às irregularidades está na nomeação do também condenado José Luis Silva (3 anos e 4 meses, regime aberto) para o cargo de Chefe de Divisão da Agência do Trabalhador de Assaí, que não trabalhava efetivamente na função, apenas atuava como técnico da equipe de futsal.

Outro ponto que o ex-prefeito defende é em relação à falta de licitação para contratações desses serviços, inclusive a contratação dos árbitros para apitar os jogos da equipe.

A defesa do ex-prefeito agora aguarda a publicação da decisão judicial, para apresentar a defesa, e, caso seja mantida a condenação, o Luiz Mestiço deve levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).