O chamado G7 Paraná, grupo que reúne as principais entidades do setor produtivo do estado, divulgou um manifesto demonstrando apoio ao projeto de lei, de autoria do deputado Fabio Oliveira (Novo), que exclui da base de cálculo do ICMS os novos tributos instituídos pela Reforma Tributária: CBS, IBS e IS. No ofício, as entidades, entre elas a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), pedem para que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (Republicanos), coloque a proposta para ser discutida em regime de urgência na Alep.

Alexandre Tortato, consultor tributário da Fiep, explicou, em entrevista à CBN nesta terça-feira (16), que os novos impostos, caso incidam sobre o ICMS, podem tornar a carga tributária ainda mais pesada ao empresariado paranaense.

O consultor lembrou que a legislação da Reforma Tributária não deixa claro se os novos tributos vão ou não influenciar na base de cálculo do ICMS. Em razão disso, há a importância da aprovação do projeto de lei que exclui de vez essa possibilidade.

Tortato também lembrou que essa mudança no ICMS iria influenciar diretamente no preço dos produtos e serviços oferecidos ao consumidor.

O projeto de lei segue tramitando na Assembleia Legislativa, à espera de um parecer da Comissão de Justiça.