As secretarias municipais de Saúde e de Gestão Pública emitiram uma nota conjunta nesta terça-feira (31) se manifestando sobre o pedido de rescisão contratual feito pela empresa Avive, convocada no início de maio de forma emergencial para fornecer pediatras ao Pronto Atendimento Infantil (PAI).

A CBN informou em primeira mão que o rompimento do acordo tinha sido apresentado pela terceirizada na segunda-feira (30). Na justificativa, ela apresentou uma série de dificuldades que os médicos enfrentam na unidade de saúde, como o excesso de pacientes por conta da ausência de pediatras nos postos de saúde, além da estrutura física precária e a falta de segurança.

Na nota conjunta, as secretarias afirmam não aceitar a rescisão contratual “amigável” proposta pela empresa, uma vez que ela já enfrenta um processo de penalidade “por descumprimentos reiterados dos serviços contratados pelo município”. De acordo com despacho da Secretaria de Saúde no qual a reportagem teve acesso, das 1.920 horas médicas previstas em contrato para o mês de maio, apenas 852 horas foram realizadas pela empresa. Ou seja, mais da metade do que estava previsto deixou de ser executado, segundo o poder público.

No comunicado, as secretarias esclarecem, ainda, “que muito das reclamações apresentadas pela empresa na ocasião da rescisão, em que pese ser justificativa pelo descumprimento do contrato, não tem condão de atenuar o fato de ter assumido um contrato de prestação de serviços de horas médicas, ainda mais de pediatria, como se sabe voltada exclusivamente às crianças, sem ter as condições técnicas de cumprir”.

A nota destaca, ainda, que “muitos dos fatores narrados pela empresa poderiam ser evitados se a mesma tivesse cumprido as escalas médicas no Pronto Atendimento Infantil (PAI) conforme solicitadas pela Secretaria de Saúde”.