Controladoria-Geral proíbe Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas de fecharem contratos com o Governo
Em relação às outras concessionárias, Controlador diz que investigação ainda não trouxe segurança jurídica para aplicação da mesma medida.
A resolução da Controladoria-Geral do Estado suspende temporariamente a participação das concessionárias Rodonorte, Ecovia e Ecocataratas em licitações e outros contratos com o Governo. Segundo a Controladoria, a proibição foi definida como uma maneira de zelar pelos recursos públicos e a lisura de futuros contratos. As empresas afetadas pela decisão continuam sendo investigadas pelo órgão de controle estadual.
O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explica que a medida só foi tomada após a análise de cada caso e teve como base o reconhecimento, por parte das concessionárias, da prática de fraudes, além da não execução dos contratos e outras provas reunidas pelo processo de investigação feito pela equipe técnica do órgão.
No fim do processo administrativo, a decisão pode ser confirmada ou perde a validade. As três empresas firmaram acordo de leniência com o Ministério Público Federal, em que admitiram as irregularidades.
De acordo com o controlador-geral, o Estado precisa ter segurança na relação com as empresas. Ele explica que a medida foi tomada porque até o momento as concessionárias trouxeram apenas elementos frágeis em suas defesas.
Segundo Raul Siqueira, um estudo feito pelo Governo mapeou riscos à reputação, às finanças e à administração pública caso as empresas voltassem a assinar contratos com o Estado.
Em relação às outras concessionárias estaduais, o Controlador-Geral explica
que a investigação preliminar ainda não trouxe segurança jurídica para aplicar a mesma proibição. A reportagem não conseguiu contato com as três concessionárias.