TERCA, 10/03/2026, 18:40

Câmara de Londrina aprova urgência para reajuste de 4,3% a servidores municipais

Com votação em primeiro turno prevista para quinta-feira (12), medida repõe a inflação acumulada pelo INPC e deve garantir efeitos retroativos a 1º de fevereiro para ativos, aposentados e pensionistas

O plenário da Câmara Municipal de Londrina aprovou, por 18 votos favoráveis, a tramitação em regime de urgência para dois projetos de lei que garantem a recomposição inflacionária de 4,30% aos servidores públicos dos poderes Executivo (PL nº 92/2026) e Legislativo (PL nº 93/2026). Com a medida, as propostas já entram na pauta da próxima sessão ordinária, marcada para quinta-feira (12), para votação em primeiro turno, com a previsão de conclusão de todo o trâmite legislativo até a próxima terça-feira (17).

O percentual estabelecido nos projetos corresponde à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026. O benefício abrange servidores ativos, aposentados e pensionistas da prefeitura e da câmara municipal.

Segundo a vereadora Professora Flávia Cabral (PP), líder do Executivo na Câmara, o reajuste é resultado de um processo de negociação baseado em estudos técnicos, análise orçamentária e diálogo com o Sindiserv.

De acordo com a parlamentar, o índice será pago em parcela única, com o objetivo de preservar o poder de compra dos trabalhadores.
Os textos legais preveem exceções específicas: o reajuste não se aplica aos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, que são regidos por legislação federal própria, nem aos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e dos vereadores.

Caso sejam aprovados em dois turnos pelo Legislativo e sancionados pelo Executivo, os projetos passarão a produzir efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2026, data-base do funcionalismo municipal, justificando assim a necessidade da tramitação célere solicitada pela prefeitura.

Por João Gabriel Rodrigues

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