O projeto de resolução do Executivo institui o registro, visualização, tramitação e controle em meio eletrônico das matérias legislativas e administrativas na Câmara. De acordo com a proposta apresentada pela gerência de informática da Casa, todos os atos serão assinados eletronicamente, o que garante a identificação do usuário responsável.

O projeto vai legalizar a assinatura do legislativo através do login e senha. A conversão dos procedimentos para o meio eletrônico será feita por etapas.  De acordo com o analista de informática da Câmara, Marcos Palma, o sistema vai evitar que documentos originais tramitem pela Casa, garantindo mais segurança.

O custo de implantação do sistema é zero, porque é feito pelos próprios funcionários do setor de informática da Câmara.

A partir da implantação, não serão aceitos documentos não digitalizados e não assinados pelo sistema. A chamada tramitação física, ou seja, de papel, somente será permitida, de procedimentos administrativos e legislativos já iniciados anteriormente.

Segundo o presidente da Câmara, Ailton Nantes, a redução dos custos é muito significativa.

REPÓRTER MARTA ORTEGA