A Prefeitura de Londrina pretende começar a enviar na próxima semana cartas de cobrança aos responsáveis por mais de 3.600 construções que estariam irregulares na cidade. Segundo pente-fino da Secretaria Municipal de Fazenda, são obras que chegaram a obter o alvará necessário na Secretaria de Obras, mas, depois disso, não deram mais as caras. Ou seja, não comunicaram a conclusão e o pior: deixaram de recolher pelo menos 34 milhões de reais em ISS junto ao município.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Peres, tudo indica que os responsáveis pelas construções, que ocupam mais de um milhão e meio de metros quadrados, ou deixaram de tocar os projetos pra frente ou, apesar de concluí-los, não procuraram a prefeitura para retirar o Habite-se e regularizar a situação. Em alguns dos casos, um trabalho de amostragem aponta que os lotes, atualmente dados como vazios, abrigam casas e até comércios, como mercados, por exemplo.

De acordo com ele, quem receber a cobrança vai ter a possibilidade de prestar contas e pagar o débito atrasado.

A prefeitura também trabalha em ações para evitar com que a falta de cobrança aconteça novamente. A grande falha, na avaliação do secretário, foi a ausência de interação entre secretarias de Obras e de Fazenda, que pode começar a melhorar com adequações no sistema informatizado da prefeitura. Peres admite que o número de fiscais é muito pequeno para acompanhar todos os mais de 230 mil imóveis e terrenos do município, mas garante que o investimento em tecnologia será suficiente para fechar o cerco contra os irregulares.

O município também vai encaminhar a situação à Corregedoria e à Controladoria-Geral, que vão ficar responsáveis por verificar se, nestes oito anos, algum contribuinte ou empresa específicos foram favorecidos. A possibilidade de fraude, possivelmente executado por servidores, não está descartada.