Ambulantes de Londrina têm até sexta-feira (7) para renovar alvará e evitar perda da licença
Cerca de 77 vendedores cadastrados na CMTU estão com o documento vencido e correm o risco de perder o ponto comercial
Vendedores ambulantes autorizados a trabalhar nas ruas de Londrina têm até essa sexta-feira (7) para renovar o alvará de funcionamento de 2026 e evitar a perda definitiva da licença. A determinação é do Código de Posturas do Município e atinge cerca de 77 dos 370 comerciantes cadastrados na cidade que ainda não regularizaram a situação.
De acordo com Danylo Alvares, coordenador de espaço público da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), o prazo original para a revalidação venceu em 31 de março. Como a lei prevê o cancelamento do alvará após 90 dias de atraso, o município já poderia ter cassado as autorizações no final de junho. No entanto, ciente de que muitos comerciantes esquecem ou enfrentam dificuldades para cumprir a exigência, a CMTU enviou fiscais ao longo do mês de julho para orientar informalmente os trabalhadores. Diante do baixo comparecimento, mesmo após os avisos, a companhia decidiu estipular essa sexta-feira (7) como prazo final absoluto.
O coordenador alerta que a medida é necessária para manter os cadastros atualizados, fazer cumprir a legislação e liberar os espaços públicos para pessoas que realmente queiram trabalhar e manter os pagamentos em dia. Quem não fizer o pedido a tempo perderá o ponto sem direito a ressarcimento.
Como o prazo inicial já passou, as taxas de anuidade serão emitidas com acréscimo de juros e multa. Os valores cobrados variam de R$ 214,23 a R$ 535,57, dependendo da estrutura utilizada pelo vendedor, seja um carrinho de mão, trailer ou veículo motorizado.
Para regularizar a documentação e evitar a fiscalização, o ambulante deve comparecer à sede da CMTU, localizada na Rua Professor João Cândido, 1.213, no centro de Londrina. O atendimento ao público funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Para dar entrada no pedido de renovação, é necessário apresentar uma cópia de documento pessoal com foto e um comprovante de endereço.