TERCA, 13/03/2018, 18:56

Tribunal de Contas suspende licitação de refeições dos Hospitais Zona Norte e Sul de Londrina

O valor máximo do certame é superior a R$ 2 milhões.

Indícios de irregularidade levaram o Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE a emitir medida cautelar que suspende licitação da Secretaria da Saúde do Estado do Paraná para contratar empresa especializada na prestação de serviços de preparo, fornecimento e distribuição de refeições a pacientes e funcionários dos hospitais Zona Norte e Zona Sul de Londrina. O valor máximo do certame é superior a R$ 2 milhões.

Uma das empresas concorrentes alegou que documentação estaria incompleta e contestou a falta da Planilha de Formação de Preço e Composição de Custos entre os documentos anexos ao edital.

A representação também apontou que no site indicado no edital de licitação constam apenas informações sucintas sobre o pregão, o que caracteriza a negativa da administração ao fornecimento de dados essenciais à elaboração de proposta e a criação de barreiras burocráticas para a participação de empresas proponentes.

O Tribunal determinou a intimação da Secretaria Estadual da Saúde, para o cumprimento da decisão, e a sua citação, para a apresentação de contraditório em 15 dias.

De acordo com a assessoria de Imprensa da Secretaria Estadual de Saúde, a notificação já chegou ao departamento e a SESA vai recorrer da suspensão do edital.

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