STJ acata pedido da defesa de acusados e parte do processo da Operação ZR3 deverá ser refeito
Investigações apontam para um suposto esquema de cobrança de propina para a aprovação de mudanças de zoneamento na Câmara, em 2018. Advogado de ex-vereador investigado diz que acusação barrou acesso da defesa às provas do processo
Os investigados pela Operação ZR3, em Londrina, conseguiram uma decisão favorável na Justiça. A pedido da defesa dos acusados, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou pela anulação de parte do processo, que, em 2018, apontou para um suposto esquema de corrupção e cobrança de propina para a aprovação de mudanças de zoneamento na Câmara de Vereadores.
O processo tem doze réus, entre eles os ex-vereadores Rony Alves e Mário Takahashi, apontados pelo Ministério Público (MP) como os responsáveis por chefiar o suposto esquema. Takahashi, que era presidente do Legislativo na época das investigações, teria cobrado R$ 1 milhão de um empresário em troca de uma suposta aprovação de alterações do zoneamento no terreno dele. Já Alves, conforme o MP, também teria participado dessas supostas conversas e articulado o esquema de dentro da Câmara Os dois sempre negaram todas as acusações.
Em 2022, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) reformou as sentenças de primeira instância e manteve parcialmente as condenações dos acusados. Alves foi condenado a nove anos de prisão e Takahashi a sete anos. Eles seguem em liberdade.
Em entrevista à CBN nesta quarta-feira (17), o advogado Maurício Carneiro, que defende Rony Alves, disse que a decisão do STJ leva em conta o argumento da defesa de que o Ministério Público não apresentou, aos advogados dos acusados, todas as provas coletadas ao longo das investigações. Entre essas provas, conforme o advogado, estariam gravações de conversas em que Alves negaria as supostas investidas feitas pelo empresário que, posteriormente, denunciou o esquema.
Na decisão, o STJ pede para que parte do processo seja refeita em primeira instância. Na avaliação de Carneiro, a atualização anula a sentença do TJ. Logo, conforme ele, os réus terão direito a um novo julgamento.
Carneiro reiterou que, no entendimento dele, as provas apresentadas pela acusação são frágeis e baseadas apenas em relatos e gravações feitas por testemunhas sem que os acusados soubessem.
A decisão do STJ é a segunda favorável aos réus da ZR3 em três anos. Em 2023, a 1ª Vara de Fazenda Pública emitiu uma decisão desbloqueando os bens dos acusados. O patrimônio "congelado" na época das investigações girava em torno dos R$ 2,1 milhões. A CBN também tentou contato com o advogado do ex-vereador Mário Takahashi, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.