O Tribunal de Contas atendeu uma representação feita por uma das concorrentes, que alegou que o edital restringia a competitividade. A exigência de uma tabela como mecanismo de acompanhamento dos preços do mercado de autopeças foi o que levou o TCE a emitir a medida cautelar suspendendo a licitação da Prefeitura. O pregão para contratação de uma empresa responsável pela manutenção da frota de veículos do Município seria realizado no dia 25 de julho e tinha valor máximo de quase R$ 5 milhões. O secretário de Gestão Pública de Londrina, Fábio Cavazotti, afirma que a prefeitura recebeu alguns questionamentos de empresas e do Observatório de Gestão Pública e decidiu suspender o edital, antes mesmo da notificação do TCE.

Segundo a representação da empresa concorrente, a chamada “Audatex” não é uma tabela oficial de preços, mas um produto fornecido por uma empresa privada. A concorrente alegou ainda que existem outros fornecedores que prestam o mesmo serviço com qualidade igual ou superior. O conselheiro do Tribunal de Contas, Ivens Linhares, confirmou que a definição em edital da exigência de utilização de tabela de preços fornecida por uma única empresa pode acarretar preferência de marca. E lembrou que a Lei de Licitações e Contratos proíbe a licitação de objeto com marca exclusiva quando desacompanhada de justificativa prévia e fundamentação técnica ou econômica. Segundo o secretário de Gestão Pública não vai ser preciso refazer a licitação, serão realizados apenas alguns ajustes para adaptar o edital.

O secretário de Gestão Pública afirma que o Município estuda novas formas de gestão da frota. Cavazotti explica que o contrato previsto no Edital suspenso pelo TCE é de até 60 meses, mas pode ou não ser renovado a cada ano.

Segundo o secretário de Gestão Pública, a frota da Prefeitura tem atualmente cerca de 630 veículos.