O projeto de lei que muda as taxas cobradas pelos cartórios no Paraná preocupa o setor imobiliário. Em entrevista à Rádio CBN Londrina, Fernanda Romagnoli, diretora Secovi-PR regional norte - NIL, afirmou que os aumentos previstos podem encarecer a compra de imóveis e pesar no bolso das famílias. A entidade defende mais transparência e estudos técnicos antes da aprovação da proposta.

Segundo o Secovi, a averbação de uma construção, por exemplo, pode passar de R$ 22 para R$ 1.100. Para Fernanda, os custos extras também podem atingir construtoras e investidores e acabar repassados aos consumidores, dificultando o acesso à moradia.

O Projeto de Lei 1016/2025, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná, pretende atualizar as regras de cobrança dos serviços cartorários, previstas em uma legislação de 1970. A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa adiou nesta segunda-feira (19) votação da proposta.

Fernanda afirma que o Secovi não é contrário à modernização das regras, mas questiona os percentuais de aumento e cobra justificativas técnicas.

A entidade se mobiliza com outras organizações do setor produtivo para ampliar o debate com os deputados e buscar uma solução equilibrada. Segundo ela, a principal preocupação é que, no fim, a conta seja paga pelo cidadão.

Confira a proposta da nova tabela de custas cartorárias:

Averbação de construção: sobe de R$ 22 para R$ 1.100 (+4.900%);

Locação comercial (5 anos): sobe de R$ 381 para R$ 2.192 (+475%);

Escritura de lote popular: sobe de R$ 794 para R$ 2.145 (+170%);

Divórcio com partilha: salta de R$ 2.620 para R$ 5.034 (+92%);

Inventário familiar: sobe de R$ 9,1 mil para R$ 16,1 mil (+77%).