Resposta a pedido de informação da Câmara confirma pagamento do 13º em duas parcelas aos servidores
Secretário de Fazenda garante que a despesa está prevista na Lei Orçamentária Anual e que o município, apesar das dificuldades financeiras, terá disponibilidade para dar conta das obrigações junto ao funcionalismo
A reportagem da CBN teve acesso à resposta da prefeitura a um pedido de informação feito pelo vereador Santão (PL), no dia 22 de setembro, em que ele faz uma série de questionamentos em relação ao pagamento do 13º salário dos servidores municipais. No documento público, assinado pelo secretário municipal de Fazenda, Eder Alexandre Pires e datado de 15 de outubro, o município deixa claro que "dispõe de capacidade financeira para cumprir integralmente as obrigações com os servidores públicos municipais, conforme expectativa de arrecadação". O secretário garante que "a despesa com pessoal tem prioridade na programação financeira e no cronograma mensal de desembolso" da prefeitura.
Na resposta, o secretário também garante que o 13º, denominado "abono de Natal", será pago a todos os servidores ativos e inativos e aos pensionistas em duas parcelas, nos dias 30 de novembro e 20 de dezembro deste ano. Ele destaca ainda que "os servidores que requereram a 1ª parcela por ocasião das férias já a receberam".
O documento também confirma que "a despesa com o 13º salário está prevista nas dotações de pessoal e encargos sociais da Lei Orçamentária Anual de 2026 e incluída na programação financeira do exercício".
Em entrevista à CBN nesta terça-feira (3), o vereador Santão, autor do pedido de informação, disse que protocolou o requerimento depois de ser procurado por servidores preocupados com a possibilidade de calote em razão da crise financeira que a prefeitura enfrenta. O documento público, com a resposta do município, no entendimento do parlamentar, coloca um ponto final nessa dúvida do funcionalismo em relação ao pagamento dos valores.
Santão citou ainda o fato de parte dos servidores já ter recebido a 1ª parcela do 13º salário junto com as férias, destacando que o fato também serve para confirmar que os valores serão pagos para todos os profissionais entre novembro e dezembro.
O vereador garantiu que vai continuar vigilante em relação à confirmação dos pagamentos, mesmo acreditando ser praticamente impossível o município não honrar com o compromisso. Santão lembrou que a garantia foi dada pelo secretário em um documento público e que, caso o pagamento não seja feito, ele terá prevaricado e, consequentemente, cometido um crime.
A CBN também procurou o Núcleo de Comunicação da prefeitura, para confirmar as informações, mas não obteve retorno até o fechamento desta reportagem.