SEGUNDA, 01/08/2016, 19:21

Recomendação sobre contrato da Prefeitura de Londrina com a Sanepar será suspensa pelo Ministério Público

O MP decidiu tomar a medida depois de liminar da Justiça que teve entendimento contrário ao do órgão. No entanto, promotor diz que o debate não está encerrado.

O promotor de justiça de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro, irá suspender a recomendação feita em junho por ele para a Prefeitura de Londrina em relação ao contrato do município com a Sanepar. À época, o promotor entendeu que o documento deveria englobar o que estabelece o artigo 238 do Código Ambiental da cidade, como, por exemplo, o desassoreamento do Lago Igapó. No entanto, uma decisão liminar proferida no mesmo mês pelo juiz da 1º Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, rebateu a tese do Ministério Público. Assim, a Procuradoria-geral da prefeitura pediu ao MP a suspensão da recomendação. Diante disso, Lima Castro falou que irá cumprir a decisão do magistrado.

Ainda assim, o promotor disse que continua com o mesmo entendimento a respeito da questão e afirmou que voltará a tratar do tema quando houver uma posição definitiva da Justiça.

Quando expediu a recomendação, Renato de Lima Castro cogitou até mesmo a possibilidade de ingressar com uma ação por improbidade administrativa contra o prefeito Alexandre Kireeff e demais representantes do Executivo responsáveis pelo contrato caso as indicações do Ministério Público não fossem seguidas. Segundo o promotor, a Sanepar não foi procurada pelo MP por se tratar de uma legislação municipal cujo cumprimento é responsabilidade da prefeitura.

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