Depois de ser aprovado em segundo turno na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que prevê multa para quem for pego contratando carroceiro em Londrina, segue para sanção do prefeito Tiago Amaral.

Pelo texto do projeto, a contratação irregular pode gerar multa de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 10 mil para empresas, com valores dobrados em caso de reincidência em até 12 meses. Além disso, as sanções administrativas não excluem possíveis responsabilizações nas esferas civil e penal.

De acordo com o autor do projeto, o vereador Deivid Wisley (NOVO), o objetivo é penalizar quem contrata esses serviços.

A proposta está alinhada ao Código de Posturas do Município e reforça normas já existentes que restringem a circulação de veículos de tração animal na cidade. Outro ponto relevante é a destinação dos recursos arrecadados: os valores das multas serão encaminhados ao Fundo de Proteção aos Animais (FUPA), que financia ações como acolhimento, tratamento e adoção de animais vítimas de maus-tratos.

No meio da tramitação, o projeto recebeu a emenda que altera o artigo que define quem fiscaliza e aplica as penalidades. A mudança transfere essa atribuição para a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), que passa a atuar com apoio da Guarda Municipal, da Secretaria do Ambiente e de outros órgãos competentes.

A emenda também detalha o papel da população no processo de fiscalização. O texto prevê que qualquer cidadão poderá denunciar infrações por meio dos canais oficiais da Prefeitura, incluindo o envio de fotos, vídeos ou relatos.

Agora o projeto segue para Tiago Amaral sancionar ou não. Por lei, são 15 dias úteis para que o prefeito defina qual rumo essa proposta terá.