Comissão Processante rejeita pedido da defesa de Anne Moraes e Michele Tomazinho segue como presidente
Vereadora é acusada de quebra de decoro por supostamente empregar advogados como assessores para usá-los em compromissos particulares. Anne nega as acusações
A Comissão Processante (CP) aberta na Câmara Municipal de Londrina para investigar a vereadora Anne Moraes (Avante) por quebra de decoro realizou uma reunião, nesta terça-feira (6), para discutir pedido feito pela defesa da parlamentar relacionada à presidente da CP, vereadora Michele Tomazinho (PL). Os advogados solicitaram para que ela fosse afastada da função citando uma suposta disputa judicial envolvendo as duas vereadoras. Esse "histórico de litigiosidade judicial" viria desde a campanha eleitoral de 2024, mas detalhes não foram revelados.
Na reunião desta terça, a CP rejeitou o pedido da defesa. Ou seja, Michele Tomazinho segue como presidente da comissão. A decisão considerou análise da assessoria jurídica do Legislativo, que não encontrou provas suficientes para confirmar o que fora alegado pela defesa de Anne.
A comissão analisou outro pedido dos advogados, que solicitaram para que a investigação não considerasse a ação civil pública já apresentada pelo Ministério Público (MP) contra Anne levando em conta a mesma acusação. Nesse caso, a comissão, também baseada em análise da assessoria jurídica, aceitou o pedido de forma parcial, uma vez que ficou decidido que os depoimentos das testemunhas de defesa ouvidas pelo MP serão considerados.
Anne Moraes é investigada por, supostamente, empregar advogados como assessores no gabinete para usá-los em compromissos particulares. De acordo com a denúncia, ela teria nomeado um dos advogados em janeiro do ano passado para trabalhar 30 horas semanais e receber um salário de mais de R$ 9 mil por mês. Mas, durante o expediente no Legislativo, ainda conforme a denúncia, o profissional atuava como advogado particular de Anne. Ele, inclusive, teria participado de uma audiência judicial de forma remota das dependências do prédio da Câmara. Outros dois advogados também teriam sido nomeados como assessores para assumir ações envolvendo a vereadora.
Anne sempre negou as acusações. Por meio da defesa, ela confirmou que os advogados foram nomeados assessores para trabalhar no gabinete, e que as atividades de natureza pessoal foram prestadas de forma "totalmente desvinculada da nomeação parlamentar". A defesa também negou qualquer relação entre as nomeações e um possível "patrocínio judicial ou percepção de vantagem indevida".
A Comissão Processante volta a se reunir na próxima terça-feira (12), a partir das 8h, na Câmara Municipal. A reunião pretende coletar o depoimento dos três ex-assessores citados na denúncia. O depoimento de Anne Moraes ainda não tem data para acontecer.