Prefeitura diz que vai colaborar com inquérito que gerou intervenção na Santa Casa de Londrina
Município afirma que possíveis irregularidades apontadas pelo Ministério Público já são objeto de diligência interna por parte da Secretaria Municipal de Saúde.
A Prefeitura de Londrina emitiu uma nota, nesta quarta-feira (15), comentando a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que decretou, por 180 dias, intervenção na Santa Casa de Londrina. A decisão atende a um pedido do Ministério Público (MP), que, por meio de um inquérito civil, constatou diversas irregularidades financeiras, administrativas e assistenciais na prestação do atendimento por parte da instituição de saúde. Oito gestores do hospital também foram afastados das funções pela Justiça.
Por meio da nota, a administração municipal informou que "está realizando a análise técnica e jurídica da ação e de todos os documentos que a acompanham, com a cautela e a responsabilidade que o caso exige". Já em relação aos apontamentos administrativos mencionados na ação, decorrentes de auditoria realizada pela Secretaria Estadual de Saúde, a nota revelou que "as conclusões já são objeto de diligência interna por parte da Secretaria Municipal de Saúde. O resultado desse trabalho será "devidamente apresentado e fundamentado nos autos, respeitando o contraditório e a ampla defesa" das entidades envolvidas.
Ainda na nota, a Secretaria de Saúde reafirmou o compromisso dela "com a correta aplicação dos recursos públicos, com a transparência na gestão, com o fortalecimento da rede de saúde e, sobretudo, com a manutenção da assistência à população, preservando a continuidade dos serviços prestados à comunidade". A autarquia também se privou de fazer qualquer manifestação sobre o mérito da ação, "por respeito ao andamento do processo judicial", e garantiu que vai prestar todas as informações que forem solicitadas pelas autoridades competentes e colaborar "integralmente para o esclarecimento dos fatos".
A gestão da Santa Casa foi assumida por Reilly Alberto Aranda Lopes, nomeado como interventor judicial na decisão. Ele tem experiência na área, uma vez que ocupa o cargo de diretor do Hospital da Zona Norte de Londrina. O interventor vai ficar responsável por elaborar relatórios técnicos detalhando as condições do hospital e o que deverá ser feito para a regularização do atendimento prestado pela instituição.
A Santa Casa de Londrina é um dos principais hospitais terciários do norte do Paraná. A unidade é alvo de uma investigação do Ministério Público desde 2023, quando o processo foi aberto para investigar a diretoria da instituição. Entre os problemas constatados estão atrasos no pagamento de médicos e fornecedores, ausência de especialistas, falhas sanitárias, elevado endividamento e descumprimento de obrigações relacionadas ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A intervenção judicial é uma ferramenta para garantir a continuidade do atendimento prestado à população no hospital ao mesmo tempo em que as irregularidades constatadas são apuradas. A Santa Casa foi procurada, mas informou que, no momento, não vai se manifestar.