TERCA, 15/09/2026, 17:38

Morador poderá cortar árvore se prefeitura não atender pedido em 45 dias

Projeto aprovado pela Câmara de Londrina permite que cidadão contrate profissional habilitado para fazer poda ou corte, mas exige laudo técnico e prevê responsabilidade por eventuais danos

A Câmara Municipal de Londrina aprovou, em segunda discussão, nesta terça-feira (15), o projeto de lei 67/2026, de autoria do vereador Santão (PL), que permite ao morador realizar a poda ou o corte de árvores em frente ao imóvel caso a prefeitura não atenda ao pedido dentro de 45 dias. A proposta foi aprovada por 18 votos.

Pelo texto, o morador deverá primeiro solicitar o serviço à Secretaria Municipal do Ambiente (Sema). Se não houver atendimento ou análise dentro do prazo, poderá contratar, por conta própria, uma empresa ou profissional habilitado para executar o serviço. O projeto, porém, exige que o pedido seja acompanhado de um laudo técnico que indique risco de acidente com a árvore.

A proposta também estabelece que o morador será responsável por eventuais danos causados a terceiros ou ao patrimônio público durante a execução do serviço. Os critérios para definir quais profissionais estarão habilitados deverão ser regulamentados pela prefeitura.

O projeto busca agilizar a retirada de árvores que apresentam risco de queda, diante da demora no atendimento causada pela estrutura reduzida das equipes municipais.

Por João Gabriel Rodrigues

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