TERCA, 17/03/2026, 12:23

Ministério Público aponta falta de licenciamento nos 13 cemitérios da cidade e contaminação do lençol freático

Assunto veio à tona durante audiência pública que discute projeto de lei que libera ampliação de cemitérios municipais

A situação nos cemitérios de Londrina voltou ao centro do debate público após uma audiência realizada nesta segunda-feira (16). O encontro teve como foco a discussão de  um projeto de lei que pretende autorizar a ampliação dos cemitérios. Essa alternativa havia sido retirada por mudanças na legislação anterior e agora surge como tentativa de enfrentar um problema que se arrasta há anos no município.

Além da discussão sobre espaço, a audiência também trouxe à tona questões ambientais.  O Ministério Público (MP) por meio da 20ª Promotoria de Justiça de Londrina emitiu recomendação administrativa que investiga irregularidades ambientais nos 13 cemitérios municipais, sendo 11 públicos e dois privados.

O documento destaca problemas graves, como a falta de licenciamento ambiental válido em todas as unidades, além da contaminação do lençol freático no entorno do Cemitério São Pedro, com presença acima dos padrões permitidos de nitrato e de uma bactéria comum no intestino humano.

De acordo com o superintendente da ACESF (Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina), Péricles Deliberador, a falta de licenciamento não é um problema apenas de Londrina e que a administração tem trabalhado para regularizar a situação.

O cemitério São Pedro foi fundado em 1932, dois anos antes da fundação de Londrina. Deliberador salienta que o espaço central nunca teve licenciamento.

Em relação a contaminação da água, o superintendente explica que a ACESF faz ao menos duas vezes ao ano testes nas águas do lençol freático.

O encaminhamento do MP também aponta falhas estruturais, como a falta de equipe técnica especializada na ACESF para conduzir estudos ambientais e fiscalizar contratos, além de conflitos administrativos que têm travado o avanço da regularização. Diante disso, foi feita uma recomendação para que o debate sobre o projeto de lei que permite a expansão dos cemitérios leve em conta a necessidade de estrutura técnica e recursos financeiros para garantir o devido licenciamento, conforme as exigências dos órgãos ambientais.

O projeto segue agora para análise da Câmara Municipal.

Por Paulo Andrade

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