O prefeito Marcelo Belinati assinou mais um decreto em função da pandemia de coronavírus em Londrina. Trata-se da decretação de calamidade pública. Segundo o secretário municipal de gestão pública, Fábio Cavazotti, a decisão não foi tomada em razão de um aumento no número de casos confirmados na cidade e sim para que fique mais fácil o ajuste de orçamento na cidade, já que os investimentos em saúde pública estão crescendo.

O documento deve ser enviado nesta segunda-feira para reconhecimento da Assembleia Legislativa (Alep), uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a aprovação do decreto, ficam suspensas, por exemplo, as restrições em relação aos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada. Além da dispensa de cumprimento dos resultados fiscais e da limitação de empenhos, como explica o secretário. Em outras palavras, os prazos ficam mais rápidos e as compras menos burocráticas. Segundo o secretário, uma equipe trabalha exclusivamente na aquisição de materiais que são usados para o combate a Covid 19 para que não haja demora ou falta de equipamentos.

Pela legislação federal, a calamidade pública se caracteriza por “situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que impliquem o comprometimento substancial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido”. Londrina ainda aguarda aprovação da Alep. Mas, outras cidades já conseguiram o reconhecimento, que é o caso de Cambé, Andirá, Bela Vista do Paraíso, Guaíra, Jacarezinho, Mauá da Serra, Paranavaí, Toledo e União da Vitória. Já são mais de 172 cidades nessa situação.