A Justiça acatou ação apresentada pelo Ministério Público (MP) e proibiu, por meio de uma liminar, a comercialização de terrenos em um loteamento clandestino localizado na região do Ribeirão Jacutinga, na zona rural de Ibiporã. O empreendimento imobiliário de 132 mil metros quadrados, denominado "Recanto do Vale", foi dividido em 26 chácaras que estavam sendo ofertadas em anúncios chamativos nas redes sociais. De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã, o loteamento fica em uma área de preservação ambiental e é irregular porque configura parcelamento indevido de zona rural para fins urbanos. Cada chácara tem apenas mil metros quadrados, metragem muito inferior à fração mínima de parcelamento permitida para áreas rurais no Paraná, que é de 20 mil metros quadrados.

Conforme o Ministério Público, para tentar dar uma falsa aparência de legalidade ao negócio e atrair compradores, os responsáveis vendiam as áreas sob o rótulo de “fração ideal” e atreladas à promessa da criação de uma “Associação de Moradores”, uma estratégia que é frequentemente utilizada para tentar burlar o Estatuto da Terra e a legislação que regula o parcelamento do solo. Além do problema ambiental, como se trata de um imóvel irregular, as pessoas que compraram os lotes correm o risco de perder o dinheiro investido.

Na liminar, entre outras questões, foi deliberada a indisponibilidade do imóvel e o bloqueio financeiro e de bens dos responsáveis pelo loteamento. Foi determinado ainda que os requeridos “cessem imediatamente toda e qualquer atividade de comercialização, reserva, hipoteca ou qualquer negócio jurídico oneroso ou gratuito relacionado aos lotes do empreendimento”, sob pena de multa de R$ 50 mil por lote ou chácara comercializado. Os responsáveis ou as pessoas que já compraram terrenos também ficam proibidos de fazer qualquer modificação nos imóveis, como corte de árvores, demarcações, e construções, também sob pena de multa. Com a decisão, os requeridos também devem suspender qualquer ação publicitária da venda do loteamento, inclusive em perfis nas redes sociais, e, ainda, postar nota nos perfis ligados ao empreendimento “informando o embargo judicial e a suspensão das vendas”.

Nas redes sociais, os responsáveis pelo loteamento fizeram uma postagem reconhecendo a proibição da subdivisão rural abaixo dos 20 mil metros quadrados. No entanto, a nota afirma que é permitida a compra em sociedade, por meio de associação, desde que não haja fracionamento registral. Os responsáveis também garantem que não há, no loteamento, poluição e degradação ambiental, e citam que existem outros empreendimentos semelhantes na região.