A Justiça de Ibiporã determinou a suspensão imediata de todas as atividades em um imóvel rural na região da Barra do Jacutinga, conhecido como Sabãozinho, onde o Ministério Público do Paraná (MPPR) identificou um loteamento irregular. A decisão é da Vara Cível do município, após ação civil pública apresentada pela promotoria.

Segundo o promotor de Justiça José Paulo Montesino, os responsáveis pelo empreendimento tiveram os bens bloqueados em R$ 1,4 milhão. No local, foram encontradas diversas irregularidades: supressão de vegetação em área de preservação permanente, construção de represa, queima de resíduos, abertura de ruas sem autorização e movimentação ilegal de solo.

O terreno, de pouco mais de 36 mil metros quadrados, foi dividido em 23 lotes, todos abaixo do mínimo permitido por lei para área rural, que é de 20 mil metros quadrados. Para tentar esconder a ilegalidade, os organizadores prometiam criar uma “associação de moradores”.

Mesmo após várias notificações dos órgãos competentes, os responsáveis continuaram com as obras e a venda dos terrenos. Agora, por ordem judicial, eles têm 15 dias para entregar ao MPPR todos os contratos já firmados e instalar placas no local informando que o loteamento é irregular e que novas vendas estão proibidas. Se não cumprirem, pagam multa diária de R$ 1.000,00.

No andamento da ação, o MPPR pede ainda que todos os contratos sejam anulados, que as edificações irregulares sejam demolidas e que os responsáveis indenizem os danos materiais, além de pagar ao menos 50 mil reais em danos morais coletivos.