Deputados entram com ações para anular reajuste do IPTU em Londrina
Pedidos devem ser encaminhados até o final desta semana ao Tribunal de Justiça
O Tribunal de Justiça do Paraná deve ser acionado até esta quinta-feira em uma ação direta de inconstitucionalidade, a popular ADIN, que será ingressada pelo deputado estadual Tercílio Turini, do PPS, para barrar as mudanças na cobrança do IPTU em Londrina. O projeto foi aprovado em setembro do ano passado na Câmara Municipal. Dos 19 vereadores, cinco votaram contra a iniciativa.
Turini garantiu que foi procurado por contribuintes londrinenses que se sentiram lesados pelo reajuste. Ele afirmou que o mandado de segurança ainda não foi impetrado porque a documentação está sendo juntada. Para contrapor a modificação na Planta Genérica de Valores, o deputado elencou a falta de transparência e a demora na criação de um simulador de valores como argumentos principais para obter um resultado positivo no TJ.
O representante do PPS na Assembleia Legislativa se referiu à decisão do desembargador Guilherme Luiz Gomes, da 1ª Câmara Cível, que suspendeu a aplicação da lei para três londrinenses. Se o resultado for positivo no TJ, a anulação valerá para todos, mesmo aqueles que já pagaram o imposto.
O deputado Cobra Repórter ingressou com uma ação parecida. O Tribunal deu cinco dias para que a Câmara e a prefeitura se manifestem. Nesta quinta-feira, moradores do jardim Santa Mônica, na zona norte, prometem fazer barulho na primeira sessão da Câmara. O advogado Jorge Custódia, líder comunitário da região, disse que o aumento foi abusivo.