O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) ajuizou uma ação civil pública requerendo que a vereadora de Londrina e deputada estadual eleita, Jéssica Ramos Moreno, a Jessicão (PL), retire imediatamente do ar uma publicação em que ela pede para que as empresas demitam funcionários considerados "petistas". A ação foi ajuizada depois de o MPT receber mais de cem denúncias contra a postagem, que foi feita pela parlamentar no final da noite do dia 25 de outubro, segundo turno das eleições nacionais, após a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A publicação de Jessicão, feita no aplicativo X, antigo Twitter, diz o seguinte: "Você tem uma empregada que é petista? DEMITA! Tem um funcionário que é petista? DEMITA! Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro. Amigos petistas? DEMITA! A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida! Demita o mal."

A ação judicial pede que a vereadora também retire do ar outros conteúdos que induzam ou incitem práticas discriminatórias de acesso à relação de trabalho ou de sua manutenção. Além disso, o MPT requer que Jessicão pague uma indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.

Na ação, o o Ministério Público do Trabalho diz que, em poucas horas, a publicação da vereadora alcançou mais de 1 milhão de visualizações. Lembra ainda que a vereadora de Londrina foi a deputada estadual mais votada nas eleições deste ano, com mais de 131 mil votos, e que ela possui mais de 200 mil seguidores em sua conta no X. O MPT-PR entendeu que, devido ao grande alcance do conteúdo, existe um “amplo potencial de que a mensagem discriminatória atinja um incontável número de empregadores, que podem se sentir autorizados à prática de assédio eleitoral e discriminação por convicção política”.

O valor da indenização, de R$ 1 milhão, segundo a ação, equivale a R$ 1,00 por visualização da postagem. Segundo o MPT-PR, o dano moral coletivo está comprovado porque a publicação “extrapola a liberdade de manifestação, na medida em que faz apologia a práticas discriminatórias nas relações de trabalho”. Além disso, “consiste em comportamento incompatível com a ordem constitucional, por violar direitos fundamentais assegurados a todo trabalhador, especialmente a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a não discriminação, bem como os direitos à intimidade, à vida privada e à liberdade de consciência". A indenização deverá ser destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, ao Fundo de Amparo ao Trabalhador ou, ainda, para entidades sociais filantrópicas, com aplicação rastreável em programas relacionados à proteção dos direitos dos trabalhadores.

A CBN procurou a vereadora Jessicão nesta sexta-feira (6), mas ainda não obteve retorno. Logo após a polêmica vir à tona, a assessoria dela divulgou uma nota dizendo o seguinte: "A parlamentar defende tanto o direito dos trabalhadores e cidadãos em geral a respeito das suas escolhas políticas quanto a autonomia dos empregadores na condução de seus negócios e formação de equipe de trabalho, sempre dentro dos limites da lei. Em nenhum momento sua fala representou defesa de práticas discriminatórias ou do uso da preferência partidária como motivação para desligamentos profissionais".