Controladoria-Geral orienta Prefeitura a não fazer novos empréstimos enquanto projeções de déficit se mantiverem
Órgão de controle fez ainda um alerta aos gestores municipais em relação ao prazo de 120 dias antes do fim do exercício para formalizar os contratos de financiamento.
No parecer sobre a contratação de operações de crédito junto à Paraná Fomento e ao BRDE, solicitado pela Secretaria Municipal de Governo, a Controladoria-Geral destaca que as recomendações feitas no documento têm como objetivo mitigar riscos e zelar pelos princípios da prudência e da legalidade.
O órgão de controle municipal também explica que não houve qualquer avaliação do mérito dos financiamentos e que a análise pedida pela Secretaria de Governo foi feita pela Diretoria de Fiscalização das Finanças Municipais da Controladoria.
O parecer deixa claro que os estudos mais recentes feitos pela Prefeitura apontam para uma previsão de déficit e que buscando preservar o equilíbrio das finanças do Município, levando em conta o princípio da prudência, de acordo com orientação já feita pelo Controlador-Geral, e considerando o atual cenário, o órgão entende que não deveriam ser realizadas novas operações de crédito, enquanto as projeções de déficit se mantiverem.
A Controladoria alerta ainda os gestores municipais para que verifiquem as formalidades legais para a contratação dos financiamentos, em especial, quanto ao prazo para a formalização dos contratos, que deveria ter ocorrido em até 120 dias antes do encerramento do ano, regra definida pela legislação eleitoral e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O parecer encaminhado à Secretaria Municipal de Governo aponta ainda que, em razão do cenário imprevisível da pandemia, não é possível dimensionar todos os reflexos da crise e seus efeitos econômicos na arrecadação municipal dos próximos exercícios e que, por conta disso, mantém a orientação para que não sejam contratadas operações de crédito, assim como novas despesas de capital enquanto se mantiver a projeção de déficit.
Além da Controladoria, o processo para a tomada do crédito também foi encaminhado à Secretaria Municipal de Fazenda para análise e emissão de parecer pela pasta. A reportagem da CBN Londrina tentou contato com o secretário Municipal de Governo, Juarez Tridapalli, para uma posição sobre o parecer da Controladoria-Geral do Município, mas até a conclusão da reportagem não tivemos retorno.