A Câmara Municipal de Londrina (CML) aprovou nesta terça-feira (30) um projeto de lei que muda o destino do Imposto Territorial Rural, o ITR, arrecadado na cidade. A proposta, de autoria do vereador Régis Choucino (PP), determina que todo o dinheiro desse imposto seja enviado diretamente para o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural. O objetivo é garantir que o recurso pago pelo produtor rural retorne em melhorias para o próprio campo, aumentando a transparência de como essa verba é utilizada.

Pela nova regra, a Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento ficará responsável por aplicar o dinheiro em ações práticas. Entre os investimentos previstos estão a compra de tratores, máquinas e equipamentos agrícolas, além da manutenção constante das estradas rurais. O projeto também incentiva o uso de materiais ecológicos para o solo, novas tecnologias para evitar a erosão da terra e soluções modernas que já funcionam bem em outras cidades do país.

Na justificativa do projeto, o autor destaca o impacto financeiro e social da medida. Entre os anos de 2022 e 2024, Londrina arrecadou mais de R$ 18 milhões livres com o ITR. Além disso, o município conta com cerca de 900 quilômetros de estradas de terra, que são essenciais para o transporte escolar, para a circulação das famílias e, principalmente, para o escoamento da produção de grãos e alimentos. Com a aprovação, a intenção é criar uma política pública permanente que dê mais segurança e estrutura para quem vive e trabalha na zona rural de Londrina.

Para se tornar lei, o projeto ainda precisa passar por uma segunda votação na Câmara Municipal. A nova análise será agendada após o prazo de sete dias úteis para a apresentação de emendas pelos parlamentares. Se for aprovada novamente em plenário, a proposta seguirá para a sanção do prefeito.