A Prefeitura de Londrina não vai atender recomendação do Ministério Público (MP) para a oferta de refeições aos usuários do Restaurante Popular enquanto o espaço estiver fechado. Por dia, cerca de 640 almoços eram oferecidos no espaço a um custo de R$ 3,00. A população está desassistida desde o dia 17 de abril, quando o local fechou as portas para reforma. Nesse meio-tempo, a prefeitura também precisou lançar uma licitação para contratar uma empresa para o fornecimento das refeições, já que a antiga não aceitou renovar o contrato. Os envelopes com as propostas das interessadas já foram abertos e, atualmente, o processo encontra-se na fase da análise de documentos.

O secretário municipal de Agricultura, Jamil Janene, explicou que, pela lei federal do Restaurante Popular, o poder público não pode usar os recursos do programa para custear as refeições de uma outra forma. Na recomendação enviada ao município, o MP sugeriu a distribuição de vouchers ou a compra de marmitex aos usuários. Mas nenhuma alternativa é viável, conforme destacou o secretário.

A reportagem da CBN visitou o restaurante nesta terça-feira (2). A reforma no local ainda está longe de chegar ao fim. Encontramos poucos operários trabalhando nas obras do piso. O prédio também vai receber melhorias nos banheiros, troca do telhado e nova pintura, entre outras adequações. O investimento gira em torno dos R$ 350 mil. A reforma começou no final de abril e deve durar pelo menos mais 30 dias.

O secretário disse que o município também vai usar esse tempo para finalizar a contratação da nova empresa que ficará à frente do preparo das refeições. O edital prevê que o município custeie até R$ 13,31 por refeição, em um contrato com duração de dois anos. Questionado se faltou planejamento para evitar o término do contrato, Jamil Janene disse que a antiga terceirizada chegou a informar que iria renovar o acordo, mas que, no final do processo, resolveu encerrar o vínculo. Ele garantiu que o município foi pego de surpresa.

A negativa do município para a oferta das refeições de uma outra forma pode fazer com que o Ministério Público judicialize o caso. Apesar da possibilidade, o secretário de Agricultura disse estar tranquilo, destacando que está apenas cumprindo a lei.