A Prefeitura de Londrina deve enviar à Câmara Municipal ainda nesta semana, um projeto de lei que garante a recomposição salarial de 4,3% aos servidores públicos municipais. O reajuste, anunciado pelo prefeito Tiago Amaral, representa um investimento total de R$ 84 milhões e será custeado com recursos do próprio orçamento municipal, provenientes da arrecadação de impostos já incorporada às receitas da cidade.

De acordo com o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia, Marcos Rambaladucci, a medida não se trata de aumento salarial, mas da reposição inflacionária baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), com pagamento retroativo ao mês de fevereiro. Embora o orçamento municipal alcance R$ 3,8 bilhões, a administração precisa equilibrar despesas obrigatórias e demandas crescentes da cidade antes de assumir novos compromissos financeiros.

A recomposição alcança exclusivamente servidores do Executivo municipal, inclusive os aposentados e pensionistas. Rambaladucci esclareceu que vereadores e servidores da Câmara Municipal não estão incluídos no projeto, já que o Legislativo possui autonomia para tratar de seus próprios reajustes.

Atualmente, o município possui cerca de 10 mil servidores ativos e aproximadamente 4 mil aposentados e pensionistas vinculados ao sistema municipal. O impacto financeiro direto será de R$ 53 milhões referentes aos trabalhadores em atividade, enquanto o restante completa o montante de R$ 84 milhões considerando os benefícios previdenciários.

Com a recomposição, a folha total de pagamentos do município passará de R$ 2 bilhões e 86 milhões para aproximadamente R$ 2 bilhões e 170 milhões ao ano, refletindo o impacto da correção inflacionária nos vencimentos.

O projeto de lei deve ser encaminhado pela Secretaria de Governo à Câmara com pedido de tramitação em regime de urgência. A expectativa do Executivo é que a votação ocorra rapidamente para permitir a inclusão dos valores ainda na folha salarial de março.

Caso aprovado dentro do prazo previsto, os servidores receberão o reajuste já no pagamento realizado no penúltimo ou último dia útil de março, incluindo os valores retroativos referentes a fevereiro. A efetivação do calendário, contudo, dependerá da velocidade de análise e votação por parte do Legislativo municipal.