Prefeitura pode ser multada em R$ 10 mil caso Restaurante Popular não retorne no dia 9 de julho
Acordo entre município e MPPR prevê outras sanções caso a data estipulada não seja cumprida. Restaurante está fechado desde abril
O Ministério Público do Paraná (MPPR) e a Prefeitura de Londrina entraram em acordo para resolver a falta de fornecimento de alimentação à população que almoçava no Restaurante Popular Leonel Brizola, na região central da cidade.
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo município prevê que o serviço volte à normalidade até, no máximo, o dia 9 de julho. O atendimento foi interrompido em abril para a reforma do prédio, e a Secretaria Municipal de Agricultura, responsável pela administração do espaço, não elaborou um plano de transferência para outro local onde as refeições pudessem continuar sendo servidas.
No fim de maio, o MPPR recomendou à Prefeitura de Londrina que, durante as obras no Restaurante Popular, o serviço fosse mantido por meio de vale-refeição ou da locação de um espaço provisório para garantir o fornecimento dos alimentos. No entanto, Jamil Janene afirmou que, por força de legislação federal, não poderia utilizar os recursos destinados ao restaurante para custear outra forma de atendimento.
De acordo com a promotora Susana de Lacerda, após negociações, a prefeitura se comprometeu a reabrir o Restaurante Popular no dia 9 de julho.
Caso o serviço não retorne na data estipulada, o município assume a responsabilidade de buscar uma solução para fornecer mais de 640 refeições diárias aos usuários cadastrados no CadÚnico. Se, ainda assim, o atendimento continuar interrompido, foi estipulada uma multa diária de R$ 10 mil, valor que será revertido ao Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (Fumsan).
A promotora enfatiza que o principal objetivo é garantir o retorno do fornecimento das refeições.
A prefeitura agora corre contra o tempo para garantir a contratação de uma nova empresa responsável pela produção das refeições, já que o contrato com a antiga terceirizada foi encerrado durante o período de fechamento do espaço para reforma.
O município tem duas semanas para concluir as obras do Restaurante Popular e realizar o processo de contratação e operacionalização da nova empresa responsável pelo serviço.