A Câmara de Vereadores de Londrina, realiza na próxima segunda-feira (23), uma audiência pública para debater um projeto de lei que prevê o aumento do valor mínimo das multas para quem descarta lixo de forma irregular em vias públicas, terrenos vazios e fundos de vale.

A proposta estabelece multa mínima de R$ 59.624. Atualmente, quando não há valor específico definido, as penalidades variam de R$ 745,30 a 29.812.

De acordo com o projeto, o objetivo é reduzir uma prática que prejudica a limpeza urbana e a saúde pública. O acúmulo de lixo pode atrair insetos e animais, causar mau cheiro, favorecer queimadas irregulares e contribuir para a proliferação de doenças, como a dengue. Além disso, o projeto aponta que a fiscalização é insuficiente e que, quando há identificação dos responsáveis, as multas aplicadas são baixas.

Dados da Prefeitura indicam que a Guarda Municipal registrou 67 denúncias de descarte irregular entre 2023 e setembro de 2025. Dessas, 38 resultaram em registros formais, mas apenas 12 tiveram identificação dos responsáveis.

A fiscalização é realizada por diferentes órgãos. A Guarda Municipal atende denúncias pelo telefone 153 e registra as ocorrências. Já a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) e a Secretaria Municipal do Ambiente (Sema) também atuam na fiscalização e aplicação de multas. Nos últimos três anos, foram 63 infrações formalizadas, sendo 50 pela CMTU e 13 pela Sema.

O projeto segue em tramitação na Câmara. Como altera uma lei ligada ao Plano Diretor, são necessários estudos técnicos, análise do Conselho Municipal de Planejamento e a realização de audiência pública.

A audiência desta segunda-feira é a principal oportunidade para a população opinar sobre a proposta. Após essa etapa, o projeto ainda passará por análise das comissões e votação em plenário.

O encontro será às 19h,  na Sala de Sessões da Câmara, com transmissão ao vivo pelo YouTube e também pelo Facebook.