Mulheres aposentadas ou pensionistas que tiveram câncer de mama podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre os rendimentos previdenciários, mesmo após o fim do tratamento e sem sintomas atuais. O benefício está previsto em lei desde 1988, mas ainda é desconhecido por muitas pacientes. Em entrevista à reportagem da Rádio CBN Londrina, o advogado Henrique Muzza, especialista do VSH Isenta, explicou que a falta de informação faz com que muitas pessoas deixem de buscar um direito garantido pela legislação.

Segundo Muzza, um dos principais equívocos é acreditar que a isenção só pode ser solicitada enquanto a doença está ativa. O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que a ausência de sintomas, a alta médica ou a remissão do câncer não impedem a concessão ou a manutenção do benefício.

A medida pode beneficiar aposentadas e pensionistas diagnosticadas com câncer de mama, além de homens que também tenham enfrentado a doença, desde que atendam às exigências legais. A isenção abrange rendimentos de aposentadoria, pensão e outros benefícios previdenciários previstos na legislação, inclusive o 13º salário. Salários, aluguéis e rendimentos de atividades profissionais, porém, continuam sujeitos à tributação normal.

Outro ponto importante é a possibilidade de recuperar valores pagos indevidamente. Quem tinha direito à isenção, mas continuou pagando o imposto, pode solicitar a restituição dos valores referentes aos últimos cinco anos, conforme as regras aplicáveis e a análise de cada caso.

Para solicitar o benefício, é necessário comprovar a doença e apresentar a documentação exigida. Laudos médicos, exames, prontuários e documentos previdenciários são importantes para demonstrar o diagnóstico e identificar quando o direito começou. O pedido pode ser feito pela via administrativa ou, dependendo da situação, pela Justiça.

Para Muzza, o Outubro Rosa também é uma oportunidade de ampliar o acesso à informação sobre os direitos de quem enfrenta o câncer de mama. Além da prevenção e do diagnóstico precoce, conhecer os benefícios previstos em lei pode ajudar a reduzir os impactos financeiros da doença e garantir que pacientes e sobreviventes tenham acesso à proteção a que têm direito.