O Ministério Público do Paraná (MP-PR) esclareceu que não encerrou a investigação sobre possíveis irregularidades na concessão e transferência de jazigos do Cemitério Municipal de Arapongas. A informação contraria a interpretação divulgada pelo Prefeitura, que afirmou nesta semana que a atuação do MP teria encerrado a apuração envolvendo a administração municipal.

De acordo com a promotora de Justiça Flávia Simon Fagundes dos Santos, responsável pela área de patrimônio público em Arapongas, o procedimento continua aberto e as apurações já identificaram irregularidades nas transferências.

A manifestação ocorreu após o MP expedir uma recomendação administrativa à Prefeitura de Arapongas para corrigir os procedimentos de concessão e transferência de terrenos no cemitério. O documento determina, entre outras medidas, que nenhuma transferência seja autorizada sem comprovação documental de parentesco até o terceiro grau e recomenda a criação de um novo fluxo de controle, com servidores efetivos e divisão de funções.

A apuração começou após denúncias envolvendo a possível comercialização clandestina de jazigos. Em abril deste ano, uma família relatou que o túmulo adquirido legalmente e destinado ao sepultamento de um parente estava ocupado por outros corpos. O caso também passou a ser investigado pela Polícia Civil.

Segundo o MP, a investigação civil apontou até o momento descumprimento reiterado da legislação municipal, inclusive com validação de transferências baseadas em declarações de parentesco sem a devida conferência documental. A Promotoria também menciona suspeitas de participação de servidores em negociações, fraude documental e obtenção de vantagens financeiras. Esses fatos ainda estão em apuração.

A recomendação ainda não foi respondida oficialmente pela Prefeitura. O município tem 15 dias para informar ao MP se irá acatá-la e quais providências serão adotadas. A Prefeitura informou que encaminhará ao Ministério Público a resposta formal dentro do prazo estabelecido.