O Ministério Público do Paraná ofereceu denúncia criminal contra o vereador Rafael Nascimento, popularmente conhecido como Rafael da Farmácia (PSD), após uma fala considerada racista durante sessão da Câmara de Vereadores de Ibiporã, realizada em 13 de fevereiro deste ano.

Na ocasião, o parlamentar, ao criticar as condições de manutenção de uma piscina pública da cidade, afirmou que o local estaria "tão podre que preto perdia para ela".

Além da denúncia, a 1ª Promotoria de Justiça de Ibiporã também ajuizou ação civil pública de indenização por dano moral coletivo.

De acordo com o promotor José Paulo Montesino Gomes, as falas do vereador tiveram repercussões em níveis nacionais.

Na ação criminal, o MPPR pede a condenação do réu pelo crime de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, previsto na Lei 7.716/1989, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa quando o crime é “cometido por intermédio dos meios de comunicação social, de publicação em redes sociais” (a sessão da Câmara foi transmitida ao vivo em uma rede social). Além disso, pede o pagamento de indenização de R$ 50 mil a título coletivo pelos prejuízos causados.

Já na ação civil pública, é requerido também o pagamento de R$ 50 mil a título de indenização por danos morais coletivos, bem como que o vereador faça retratação pública quanto ao ato praticado. O MPPR pediu o bloqueio de valores e bens do vereador para garantia do pagamento da indenização em caso de condenação.