O fechamento do único Restaurante Popular de Londrina, em reforma desde 17 de abril, acendeu um alerta no Ministério Público do Paraná (MPPR). O local servia em média 640 refeições diárias para trabalhadores de baixa renda, idosos, famílias carentes e pessoas em situação de rua.

Preocupado com o bem-estar dessa população vulnerável durante os 90 dias previstos para as obras, o órgão passou a exigir garantias de que ninguém ficará sem alimentação. O problema se agravou porque a suspensão do serviço aconteceu de forma abrupta, coincidindo com o fim do contrato da empresa que fornecia a comida, enquanto uma nova licitação ainda não foi concluída.

A prefeitura alegou questões financeiras e problemas estruturais na cozinha do prédio para justificar a paralisação. No entanto, a promotora Susana de Lacerda argumenta que a segurança alimentar é um direito garantido pela Constituição e deve ser tratada como prioridade absoluta, devendo superar outras despesas do município.

Ela destaca que o local já funcionava com problemas prediais antes e critica a falta de planejamento da administração pública, que interrompeu o serviço sem dar qualquer aviso ou oferecer opções para quem depende daquela alimentação para sobreviver.

Para resolver o impasse, o Ministério Público enviou uma recomendação cobrando a criação rápida de um plano emergencial. A promotoria sugere alternativas como a distribuição de marmitas, o aluguel de um espaço provisório, convênios emergenciais com outros estabelecimentos ou até a entrega de vales-refeição. É exigido que o atendimento continue na região central da cidade, devido à facilidade de acesso, e que o volume de refeições diárias seja mantido de forma digna, sem sobrecarregar outros projetos de assistência social.

A gestão municipal tem um prazo de dez dias, a contar do recebimento da recomendação, para apresentar seu plano de ação, cabendo à Procuradoria-Geral do Município analisar a legalidade e o formato de execução do serviço provisório. O MPPR, porém, foi categórico em seu aviso final: caso um planejamento eficiente não seja entregue no prazo ou a prefeitura não resolva o problema, a promotoria acionará o Poder Judiciário para obrigar o município a garantir a alimentação dos cidadãos necessitados.

Por outro lado, segundo o secretário municipal de Agricultura e Abastecimento, Jamil Janene, o Restaurante Popular é um programa estruturado por ritos federais e legais estritos que impossibilitam a escolha de beneficiários ou a distribuição de vouchers, funcionando obrigatoriamente por ordem de chegada para o público geral, com o custo de R$ 3,00 por usuário.

Atualmente, o local passa por uma reforma emergencial em toda a sua estrutura de esgoto, teto e banheiros para garantir condições dignas de higiene e segurança para os trabalhadores e frequentadores, com previsão de entrega em até 90 dias após determinação do prefeito Tiago Amaral.