Lei contra bullying impulsiona registro de provas em cartórios do Paraná
No Dia Nacional de Combate ao Bullying, estado atinge marca histórica de documentos usados para oficializar denúncias e garantir direitos das vítimas
No Dia Nacional de Combate ao Bullying, celebrado nesta terça-feira (7), o Paraná apresenta um balanço expressivo sobre o enfrentamento à violência escolar e digital. Reflexo da Lei Federal nº 14.811/2024, que criminalizou o bullying e o cyberbullying, o estado registrou 16.897 atas notariais em 2025 um documento oficial que serve como prova jurídica para vítimas e famílias. Desde 2020, o volume desses registros já ultrapassa a marca de 96 mil atos nos cartórios paranaenses.
A diretora institucional do CNB/PR, Patrícia Presser, destaca que o serviço se tornou mais acessível com opções digitais. Além do atendimento presencial, é possível solicitar o registro de forma 100% online pela plataforma e-Notariado.
Para casos em redes sociais como Instagram e Facebook, existe ainda o sistema e-Notariado Provas, com custos reduzidos. No Paraná, o valor por captura de tela (print) custa cerca de R$ 9,00, um dos preços mais baixos do país.
Outro ponto fundamental é a proteção da privacidade, especialmente quando as vítimas são menores de idade. Os cartórios podem incluir cláusulas de sigilo na ata, impedindo que os detalhes da agressão sejam acessados por terceiros. Assim, o documento funciona como uma ferramenta de segurança, assegurando que as provas sejam mantidas sob controle e sirvam exclusivamente para processos judiciais ou administrativos.
Segundo o Colégio Notarial do Brasil (CNB/PR), o aumento não indica apenas o crescimento das agressões, mas uma mudança de comportamento da sociedade. Com a nova legislação, as famílias passaram a buscar instrumentos formais para garantir que conteúdos ofensivos não sejam apagados antes de chegarem à Justiça.