Câmara de Londrina discute câmeras obrigatórias em hotéis e creches para pets
Audiência pública na próxima segunda-feira convida a população para debater projeto que busca garantir mais transparência e segurança para animais e tutores
A Câmara Municipal de Londrina promove, na próxima segunda-feira, dia 27, uma audiência pública para discutir uma proposta que pode mudar a rotina dos estabelecimentos que cuidam de animais de estimação na cidade. O debate, organizado pela Comissão de Justiça da Casa, terá início às 19h na sede do Legislativo e foca no projeto de lei nº 58/2026. A proposta estabelece que locais que oferecem serviços de creche, hotel e hospedagem para pets sejam obrigados a instalar câmeras de monitoramento em suas áreas internas e externas, cobrindo espaços de recreação, alimentação e dormitórios.
A iniciativa é da vereadora Anne Ada, que defende a medida como uma forma de trazer mais clareza para o setor. Segundo a parlamentar, a ausência de imagens dificulta a apuração de denúncias, deixando tutores e empresários em situações de incerteza quando ocorre algum incidente.
Com as câmeras, haveria um registro real dos fatos, o que ajuda a prevenir casos de maus-tratos, fugas ou brigas entre os animais. Para a vereadora, a tecnologia atual é acessível e de baixo custo, o que torna a exigência viável para os estabelecimentos, garantindo que o dono do local também seja protegido contra acusações injustas.
Pelo texto do projeto, a obrigatoriedade das câmeras vale para locais que atendam 50 ou mais animais ao mesmo tempo. Já os estabelecimentos menores deverão seguir regras próprias de segurança que serão definidas futuramente pela Prefeitura. Quem não cumprir as normas poderá sofrer punições previstas nas leis municipais. Caso a proposta seja aprovada, o Executivo também ficará responsável por definir os detalhes técnicos dos equipamentos e como as imagens devem ser guardadas para proteger os dados e servir de prova em investigações oficiais.
Os moradores de Londrina podem participar da discussão de duas maneiras: comparecendo à Câmara Municipal ou acompanhando a transmissão ao vivo pela internet.