A Câmara de Londrina aprovou nesta quinta-feira (18) a abertura de Crédito Adicional Especial junto à secretaria Municipal de Assistência Social.

O projeto de lei de autoria do prefeito Tiago Amaral (PSD) foi tramitado em regime de urgência, solicitando a autorização do Poder Executivo para a alteração da Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA) e abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300 mil, destinado ao Programa de Fortalecimento da Gestão Descentralizada do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD-SUAS), com recursos provenientes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

Na justificativa, a prefeitura de Londrina argumenta que o crédito permitirá adequar o orçamento municipal aos repasses federais, reforçando a capacidade institucional para atualização, regularização e uniformização dos registros do Cadastro Único.

Segundo a solicitação, os recursos serão aplicados em entrevistas domiciliares e ações de qualificação cadastral, em especial para famílias unipessoais, em atendimento a uma lei federal que tornou obrigatória a visita domiciliar para manutenção de benefícios como o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O objetivo da prefeitura, após a aprovação da abertura de crédito, é reduzir inconsistências nos cadastros e melhorar o atendimento às famílias, garantindo segurança nas informações e efetividade na execução das políticas públicas de assistência social.

A prefeitura informou que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome já creditou uma parcela na conta do Município no valor de R$ 140.757,27 e o restante tem previsão de ser enviado até outubro de 2025.