Câmara de Apucarana monta comissão para acompanhar dívida de R$ 1,3 bilhão da prefeitura
A dívida com o Tesouro Nacional é a maior do Brasil, colocando Apucarana à frente de cidades de maior porte, como o Rio de Janeiro (RJ)
A Câmara Municipal de Apucarana aprovou, nesta semana (15), a criação de uma Comissão Especial (CE) para acompanhar a dívida do município com a União, que chega a R$ 1,3 bilhão.
Com o bloqueio do Fundo de Participação dos Municípios, o pagamento e a manutenção de serviços básicos da cidade serão comprometidos, o que, segundo o presidente da Câmara, vereador Danylo Acioli (MDB), obrigou a Câmara de Apucarana a montar uma comissão para acompanhar os desdobramentos dessa dívida recorde.
O Ministério da Fazenda, por meio do Tesouro Nacional, determinou o bloqueio dos repasses a que a prefeitura de Apucarana tem direito junto ao Fundo de Participação dos Municípios. O bloqueio aconteceu no último dia 10 de setembro. O motivo é uma dívida de R$1,3 bilhão, considerada a maior do país.
O atual prefeito Rodolfo Mota (União Brasil), que está em seu primeiro mandato, informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) notificou oficialmente a prefeitura de Apucarana no começo deste mês. A dívida, que se arrasta há 23 anos sem solução, em grande parte foi contraída na década de 90.
Segundo o presidente da Câmara de Apucarana, o município tem orçamento de R$ 700 milhões todos os anos e pagará a dívida.
Para resolver o problema, medidas administrativas para evitar o bloqueio dos recursos e novas medidas jurídicas também foram tomadas, como um pedido de antecipação de tutela recursal.
A prefeitura de Apucarana ainda anunciou um pacote de medidas administrativas para reforçar o controle das despesas e garantir a continuidade dos serviços essenciais. Questões que serão acompanhadas de perto pela Comissão Especial da Câmara de Apucarana.
Vale ressaltar que o prefeito de Apucarana também assinou um decreto que estabelece corte mínimo de 20% nas despesas de custeio em todas as secretarias. Isso inclui consumo de energia, água, telefone, combustível e uso de veículos oficiais.
Apesar das restrições, a prefeitura de Apucarana assegurou que os contratos e licitações já realizados serão cumpridos, incluindo obras importantes e a programação do Natal de Apucarana.