Câmara aceita defesa de vereadora e processo segue para nova fase
Comissão Processante flexibiliza prazo para garantir direito de resposta de Anne Moraes, acusada de usar assessores em casos particulares
A Comissão Processante da Câmara Municipal de Londrina decidiu aceitar a defesa prévia da vereadora Anne Moraes (Avante), entregue na segunda-feira (27). Mesmo com o prazo oficial tendo vencido na última sexta-feira (24), os integrantes do grupo optaram por receber o documento para evitar futuras contestações judiciais e garantir que a parlamentar possa se defender amplamente das acusações.
De acordo com a vereadora Michelle Thomazinho (PL), que faz parte da comissão, a flexibilidade foi possível porque o pequeno atraso não prejudica o cronograma de trabalho.
O grupo tem o prazo total de 90 dias para concluir as investigações, que envolvem a análise de documentos e o depoimento de testemunhas. Uma reunião marcada para esta quarta-feira deve definir quais serão os próximos passos do processo.
A investigação foca na denúncia de que Anne Moraes teria utilizado assessores de seu gabinete para trabalhar em seus processos judiciais pessoais. Após a conclusão dos trabalhos, a comissão apresentará um relatório final. No entanto, o grupo não tem o poder de cassar o mandato por conta própria; a decisão final caberá ao voto de todos os vereadores em plenário.
Em nota, o advogado de defesa, Maurício Carneiro, afirmou que a vereadora nega qualquer irregularidade ou quebra de decoro. A defesa argumenta que os assessores citados foram contratados legalmente para funções parlamentares e que os serviços jurídicos prestados à vereadora foram fruto de contratos particulares firmados antes mesmo de eles assumirem os cargos na Câmara. Segundo o advogado, a lei permite que esses profissionais exerçam outras atividades privadas, e não houve uso da estrutura pública para fins pessoais.