A chamada sucessão familiar, com a transmissão de bens por parte do ente querido que se foi, também tem sido afetada de forma grave pelas chamadas BETs, ou casas de apostas online. O parente vítima de ludopatia, que é o vício em apostas, gasta todas as economias da família para manter a compulsão e os ativos, que seriam deixados aos parentes na herança, precisam ser usados para o pagamento de dívidas.

Em entrevista à CBN nesta segunda-feira (24), o advogado Jossan Batistute, especialista em questões sucessórias e patrimoniais, disse que o cenário atual passou a exigir que as famílias encarem o processo sucessório com ainda mais planejamento, pensando em formas e mecanismos jurídicos para que os bens sejam devidamente protegidos. Caso fique comprovado que o parente tem realmente agido de forma compulsiva, por conta do vício em apostas, é importante que os parentes procurem a Justiça para solicitar que ele seja interditado, conforme destacou o advogado.

Batistute disse que as casas de apostas também podem ser responsabilizadas juridicamente pelos prejuízos causados. De acordo com ele, as famílias precisam juntar elementos comprovando a compulsão do ente querido e, a partir da apresentação de uma ação, requerer que os recursos gastos por ele sejam ressarcidos.

Outro ponto em discussão, conforme o especialista, é a chamada herança digital. As contas em plataformas eletrônicas também são um desafio para o direito sucessório brasileiro, que, segundo ele, ainda busca consolidar entendimentos sobre a transmissão desses bens e, principalmente, formas para que a família tenha acesso aos recursos. Batistute também esclareceu que a família não tem a obrigação legal de quitar todas as dívidas deixadas pelo falecido, apesar de lembrar que todo o patrimônio deixado por ele poderá ser usado para o pagamento dos débitos.